segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Pecuária e soja pressionam áreas de conservação na Amazônia





Fonte: Terra

Enquanto o Brasil discute qual proposta irá defender em Copenhague durante a COP 15, os dados sobre o desmatamento na Amazônia durante o mês de agosto mostram que a floresta perdeu uma área de 273 quilômetros quadrados. De acordo com os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), divulgados nesta semana pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do total da área de desmate registrada em agosto, 48% está situada dentro de unidades de conservação ou terras indígenas, consideradas áreas protegidas. As unidades de conservação mais atingidas estão no Pará, na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu e nas Florestas Nacionais do Jamanxim e de Altamira. As áreas ficam na região de influência da BR-163, da Rodovia Transamazônica e na Terra do Meio, um conjunto de unidades de conservação pressionado pelo avanço da pecuária.


Em relação a agosto de 2008, quando o Imazon verificou 102 quilômetros quadrados de desmatamento, houve aumento de 167%. No entanto, o levantamento aponta que parte do desmate registrado em agosto deste ano pode ter ocorrido nos meses anteriores, quando a cobertura de nuvens impedia a visualização dos satélites. “Depois de um relativo aperto na fiscalização, em 2008, com ações da Polícia Federal e iniciativas como o recadastramento dos imóveis rurais nas regiões, o ritmo do desmatamento diminuiu. Os números de agosto mostram que o Governo precisa retomar o esforço”, diz a pesquisadora do Imazon, Sanae Hayashi. De acordo com o instituto, as áreas desmatadas dentro das unidades de conservação correspondem à abertura de áreas para o plantio de soja e pastagens.

O Estado do Pará se manteve na liderança do desmatamento, com 209 quilômetros quadrados de florestas a menos em agosto, 76% do total registrado pelo Imazon no período. Mato Grosso aparece em seguida, com 22 quilômetros quadrados de desmate (8% do total) e em terceiro lugar está o Amazonas, com seis quilômetros quadrados de novas áreas derrubadas (6% do total). O levantamento do Imazon é paralelo à estimativa oficial, calculada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontou 498 quilômetros quadrados de desmatamento em agosto.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Reforma Agrária Injustiça

Nomeado Perito Judicial pelo Juizo Federal em setembro de 2009 em ação que o INCRA classifica um imóvel rural localizado em Dracena-SP como Improdutivo, aceitei o encargo com honra, como em outras centenas de vezez nos ultimos 15 anos.
A Procuradora Federal instruida pelo engenheiro agronomo do INCRA Antonio Carlos Machado e com base no art.138 III do Codigo de Processo Civil argui a suspeição do Perito sob alegação que o Perito "possui um escritório especializado na defesa de proprietários rurais e não possui a isenção necessária para realização de perícia".
O Juizo mando o Perito manifestar se. O Perito argumenta que exerce o compromisso de cargo de forma ilibada ao longo destes anos. Complementa dizendo que é formado pela ESALQ/USP há 36 anos, e professor universitário em Perícias Rurais há 15anos e disponibiliza publicaçoes técnicas no site http://www.agronomiayamamoto.com.br/ artigos, publicações técnicas e Apostila sobre Avaliações e Perícias Rurais que estão á disposição de quem quizer consultá-las, inclusive ao INCRA caso precise de conhecimento imparcial sobre desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária.
O Perito complementou ainda que nunca respondeu processo e muito menos condenação nesses 36 anos de profissional habilitado pelo CREA.

Nada disso foi suficiente. O Juizo entendeu que o Perito não poderia exercer o cargo e nomeou outro profissional..

O INCRA utiliza-se de todos os meios para atingir a meta de arrecadar terras para assentar os integrante do MST. Não quer nem saber do histórico do profissional. Basta que este lhe favoreça. Ao Perito O Código de Processo Civil impõe o dever de cumprir rigorosamente os preceitos legais.

Com os devidos respeitos ao r. Despacho do Juizo diante disso que considero INJUSTIÇA declinarei de qualquer nomeação como Perito Judicial. Estarei a disposição apenas de proprietários rurais defendendo-os com todos os conhecimentos adquiridos das investidas para tomar a sua propriedade produtiva e transformá-la em assentamentos IMPRODUTIVOS.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Para Hackbart, reforma agrária vai além dos índices de produtividade

Fonte: Incra

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, defendeu que a aplicação da Reforma Agrária vai além dos índices de produtividade. Para ele, o conceito de função social da terra é bem mais amplo do que os aspectos econômicos da propriedade e devem pautar todas as desapropriações de imóveis rurais no Brasil. Hackbart reforçou essa posição durante a instalação do I Fórum sobre Reforma Agrária, Direito e Justiça, na última quinta-feira (24), em Brasília (DF). O Fórum vai propor novos instrumentos jurídicos para fortalecer as políticas de redistribuição de terras.


"Queremos produzir conteúdo doutrinário para demonstrar que a propriedade da terra deve estar condicionada ao cumprimento da função social", adiantou o presidente. A tese sustentada pelo Incra e por vários setores da sociedade é de que um imóvel rural deve atender não somente a uma exigência econômica de produção, mas também as condições sócio ambientais, trabalhistas e de bem-estar social.


É o caso, por exemplo, da desapropriação da fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo (MG). Trata-se da primeira propriedade que um presidente da República destinou à reforma agrária, por meio de critérios que também levaram em conta aspectos ambientais e de bem-estar social. Esta área foi palco de um massacre, em novembro de 2004, quando cinco trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados e outros 20 feridos.


Desapropriação Preferencial


A procuradora chefe do Incra, Gilda Diniz, voltou a defender, na abertura do Fórum, a preferência legal das ações de desapropriação no tramite judicial. "Essa é uma das muitas teses que a gente pretende defender no Fórum, discutindo isso com a sociedade construindo estudos sobre isso para aprimorar nosso trabalho nos tribunais", explicou.


O objetivo é que o Fórum seja um espaço específico de reflexão e proposição de metas para o Programa Nacional de Reforma Agrária nos próximos anos, a partir da efetiva aplicação do Direito Agrário.


De acordo com a portaria que institui o Fórum, assinada na solenidade desta quinta (24), ele será composto por dez membros, que se reunirão periodicamente, em intervalos de 45 dias. "Queremos a participação de doutrinadores, juristas, ex-dirigentes do Incra e da procuradoria, além de movimentos sociais e representantes do agronegócio", lembrou Gilda.


Poder Judiciário


O Incra participará do I Encontro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Conflitos Fundiários, em Campo Grande (MS), a partir do próximo dia 29. Uma das exposições será comandada pelo presidente da autarquia. "Vou mostrar o que é e como funciona um assentamento da reforma agrária para os juízes e magistrados, e sensibilizá-los do que é, efetivamente, o programa de reforma agrária, para que eles decidam de forma prioritária nossos processos", detalhou Hackbart.


A Procuradoria Jurídica do Incra também encaminhará nova lista de processos de desapropriação de terras paralisados na Justiça. A lista, que é constantemente atualizada e monitorada pelos procuradores, será entregue a coordenação do Fórum do CNJ durante o seminário no Mato Grosso do Sul.

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Índices de Produtividade – Nova Portaria


A publicação da Portaria Interministerial é questão de dias, mas já vem causando bastante desconforto aos setores ligados ao agronegócio.

Já se fala em aumento de invasão de terras(como se o MST só invadisse terras improdutivas).

O critério de improdutividade há tempo deixou de ser o alvo da invasão. O MST de “burro” não tem nada. Ele sabe que existe lei que impede a desapropriação de terras invadidas. Uma das táticas adotadas por este grupo é de invadir a fazenda produtiva lindeira reivindicando a desapropriação da outra.

Tenho no meu curriculum centenas de nomeações na área de perícia judiciais em processo de desapropriações. Acompanhei muito mais vistorias do INCRA para classificação da fazenda quanto ao cumprimento da função social. Um dos requisitos da função social é referente aos índices de produtividade, antigos e agora, novos.

Já tomei conhecimento, por enquanto extra oficial sobre os novos índices. Sinceramente não vejo nenhum bicho de sete cabeças. Vejo sim, que cada vez mais o fazendeiro precisa de engenheiro agrônomo antes de ter advogado ou contador. O agrônomo conhecedor desta área deve orientar o fazendeiro a criar a blindagem contra a reforma agrária dentro da lei não é botando segurança ou metendo bala nos invasores.
Existe lei que precisa ser cumprida. Por mais que se diga que este setor e ter terra de sem lei, no final, a lei deverá prevalecer.

Se o fazendeiro não conseguir cumprir os índices de produtividade legais, existem muitas maneiras de justificação previsto na própria Portaria. Basta saber aplica-la.

Da mesma forma que existe tanta bandidagem no Brasil, não devemos fazer justiça com as próprias mãos.
Se não conseguiu os índices peça a proteção legal. A lei vai ampará-lo.

Para maiores esclarecimentos
Ligue: (18) 9771-5639
Ou envie um email: luiz@agronomiayamamoto.com.br

Índices de Produtividade segundo a Nova Portaria


A nova Portaria interministerial impõe aos produtores rurais novos índices de produtividade.

Em alguns casos, a exigência maior não traz nenhuma preocupação. A Produção que esta portaria impõe não é difícil.
Mas em certas culturas, os índices são preocupantes.

De qualquer maneira, se você já precisava de assessoria de agrônomos competentes nesta área, agora precisa muito mais.

Somente este profissional vai mostrar quais são os mecanismos legais para adequar a sua propriedade à nova exigência de produtividade.

Do advogado, você vai precisar na segunda etapa, ou seja, se o seu imóvel for declarado improdutivo e ajuizada à ação de desapropriação.

Antes que isto aconteça, peça para o seu agrônomo simular uma vistoria do INCRA para constatar se a sua fazenda cumpre a função social e a nova Portaria.

Faça um estudo prévio e crie mecanismos técnicos para proteção do seu imóvel da reforma agrária. Você vai ver que não é nada apavorante.
Que se publique tal Portaria. Que venham fiscalizar o seu. Você não tem o que se preocupar.

Para maiores esclarecimentos
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Novos índices de produtividade


O governo promete apresentar, em 15 dias, uma portaria com os novos índices de produtividade. Esse é o critério usado para determinar se uma fazenda é improdutiva e pode ser desapropriada para a reforma agrária. O anúncio foi feito nesta terça, dia 18, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, depois de uma reunião com sem-terra em Brasília.

O clima foi de aparente descontração entre os coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e ministros (MST). Os atuais índices de produtividade, feitos a partir de dados do censo agropecuário de 1975, vão ser atualizados com base na produção agrícola dos municípios medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por microrregião geográfica.

O principal critério vai ser a média da produtividade entre 1996 e 2007. Propriedade rural que produz soja, por exemplo, no município de Sorriso em Mato Grosso e que hoje precisa ter índice de 1,2 mil quilos por hectare, com a mudança só será considerada produtiva se dobrar a produção. O mesmo vai ocorrer com as fazendas de milho em Lucas do rio Verde, também em Mato Grosso.

— Não precisa passar pelo Congresso Nacional. Essa portaria, ela fixa índices de produtividade. Como estamos em 2009, ela fixa os índices que vão valer em 2010. Como o Incra faz sempre o seu trabalho de vistoria, voltado um ano pra trás, o trabalho que o Incra vai fazer em 2011 vai ser com base nesses índices de produtividade que vão valer a partir de 2010 — disse o ministro do Desenvolvimento Agrário.

— A atualização dos índices de produtividade é fundamental para o MST porque possibilita que se disponibilize mais áreas para o assentamento de família. É uma decisão que a gente já vinha negociando com o governo desde 2005 — defendeu Vanderlei Martini, da Coordenação Nacional do movimento.

Vão ser liberados do orçamento R$ 340 milhões dos recursos do Incra para a aquisição de terras. Na reunião, o governo prometeu desapropriar, nesta semana, a Fazenda Nova Felicidade no município em Felisburgo, em Minas Gerais, onde ocorreu a morte de cinco trabalhadores em novembro de 2004. Para este ano o ministro Cassel pretende assentar 70 mil famílias de diferentes movimentos sociais em todo o país.

Novos índices de produtividade da terra


Brasília - O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O compromisso foi assumido hoje (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também participou da reunião o secretário-geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci.

“Terra tem que cumprir função social – isso está na Constituição. Terra não é uma joia, não é um carro de luxo, não é reserva de valor, não pode servir para especulação. Terra tem que servir para produzir alimentos, é isso que o índice de produtividade determina”, disse Cassel, ao final do encontro com os trabalhadores. “Prevaleceu o bom-senso, o equilíbrio. Esse índice não vinha sendo reajustado desde 1980”, afirmou.

Os índices de produtividade, que valerão a partir do próximo ano, serão fixados com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por microrregião geográfica, a partir da média de produtividade entre 1996 e 2007. “Tem que olhar cultura por cultura, região por região. A gente fez um acordo, os índices estão sendo reajustados de uma forma bastante tranquila. Acho que não se cria nenhum problema para quem se preocupa em produzir”, acrescentou o ministro.

Sobre a possibilidade de resistência da bancada ruralista no Congresso Nacional, Cassel foi taxativo, afirmando que reajustar índices de produtividade é “obrigação” do governo, estabelecida em lei, para assegurar que as terras agricultáveis sejam usadas. “A gente tem que se perguntar quem é que tem medo da produtividade”, ressaltou o ministro.

Segundo ele, a atualização dos índices de produtividade não tem como objetivo a reforma agrária. A revisão dos índices visa a garantir que as terras agricultáveis do país produzam alimentos para toda a sociedade. “Aquelas terras que não são produtivas podem vir a ser trabalhadas para reforma agrária”, esclareceu.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em diversas regiões permanecerão os índices vigentes. No caso da soja, por exemplo, 66% dos municípios mantêm os índices atuais, 27% terão índices menores ou iguais à média histórica e 7% terão índice superior à média histórica. No caso do cultivo de milho, a maior parte (57%) terá índice igual ou menor que a média histórica – apenas 12% terão índice acima. Para o plantio de cana-de-açúcar, 88% manterão os índices vigentes e apenas 3% terão índice maior que a média histórica.

O ministério cita, por exemplo, o cultivo de soja no município de Sorriso, em Mato Grosso. O índice de produtividade passará de 1.200 quilos por hectare para 2.400 quilos por hectare, sendo que o rendimento da safra 2006/2007 foi de 3.062 quilos por hectare. No caso da uva no município gaúcho de Bento Gonçalves, o índice subirá de 12.000 para 13.303 quilos por hectare – o rendimento da safra 2006/2007 foi de 15.000.

“Os índices de produtividade são absolutamente confortáveis para quem produz na média”, assegurou Cassel. Os novos índices serão apresentados nesta semana ao Conselho de Política Agrícola pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, para posterior publicação da portaria que atualiza os números.

O governo federal também anunciou hoje o descontingenciamento de todos os recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obtenção de terra, num total de R$ 338 milhões, para acelerar o processo de reforma agrária no último período do ano. A meta para assentamentos este ano, segundo o ministro, é de 70 mil famílias de todos os movimentos sociais.

“O compromisso do governo, neste mandato, é assentar com muita responsabilidade. Para nós, não é a meta quantitativa que é levada apenas em conta e, sim, assentar com qualidade”, ressaltou Cassel. “Para nós, assentamento de reforma agrária é assentamento feito em boas terras e em boas condições, com habitação, com assistência técnica, com crédito, para que os assentamentos possam ser produtivos.”

Segundo o ministro, o governo se comprometeu a publicar, ainda nesta semana, a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais, onde cinco trabalhadores rurais foram assassinados em 2004. “É uma reivindicação antiga do movimento social, houve um massacre lá em 2004, e essa área vinha sendo objeto de tratamento pelo governo para desapropriação”, concluiu

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Minc diz que negociação sobre Código Florestal continua muito difícil


O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a negociação de mudanças no Código Florestal entre ambientalistas e ruralistas “continua muito difícil”


Quatro meses após o que chamou de “aliança histórica entre ecologia e agricultura familiar”, o ministro disse que a área ambiental ainda está em desvantagem, principalmente no Congresso Nacional, onde a bancada ruralista tem mais força.

“A situação continua muito difícil. Tivemos avanços, mas estamos muito longe ainda de resolver a situação”, disse durante encontro com os representantes de movimentos sociais ligados à reforma agrária. “Estou moderadamente otimista”, disse.

Segundo Minc, a discussão sobre as mudanças no Código Florestal está sendo conduzida agora por um grupo chefiado pela Casa Civil, com os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Antes, um grupo formado pelos três ministérios, mais parlamentares e a sociedade civil era responsável pelas conversas, mas foi desfeito pelo ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, após os desentendimentos com Minc. Em outra ocasião, a negociação também ficou comprometida após Minc chamar os grandes produtores de “vigaristas” em um evento público.

Minc disse que a Casa Civil trabalha uma proposta baseada em 22 pontos acertados entre o MMA e o MDA para os pequenos agricultores, entre eles, a soma da area de preservação permanente (APP) e da reserva legal no cálculo da parte da propriedade a ser preservada, o uso de espécies não nativas para a recomposição do que foi desmatado – com a utilização de árvores frutíferas, por exemplo – e a simplificação da averbação da reserva legal.

Algumas das medidas poderão ser estendidas aos médios e grandes agricultores, segundo Minc. O grupo interministerial não tem prazo para apresentar um texto, mas o ministro espera que, em setembro, o governo tenha um primeiro parecer sobre o assunto. A ideia é regulamentar parte das mudanças sem depender do Congresso Nacional, com a edição de decretos presidenciais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“Ainda estamos em desvantagem. No Congresso, a competição é francamente desfavorável. A bancada ruralista é mais mobilizada”, disse. Minc afirmou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem aproveitado grandes encontros e feiras de agricultores pelo país para “espalhar o pânico” entre os produtores sobre as mudanças na legislação ambiental.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Supercâmera monitorará a Amazônia do espaço





Ela só começará a trabalhar de fato em 2001. Mas já está gerando comentários na Comunidade Científica. Trata-se da câmera Mux, que acaba de ser entregue aos cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São Paulo, e deve se tornar uma eficiente arma para ajudar na fiscalização e na preservação da Amazônia. A Mox não está sendo chamada de “supercâmera” à toa. O equipamento, que monitorará a selva amazônica a bordo de satélites a cerca de 800 quilômetros de altitude, pesa 120 quilos e é capaz de identificar, do espaço, objetos de 20 metros.

Por tudo isso, uma câmera Mux - de fabricação 100% nacional - custou pouco mais de R$ 14 milhões, incluindo projeto, desenvolvimento e fabricação. Como o Inpe encomendou seis unidades da supercâmera, o centro de pesquisa teve de investir cerca de R$ 85 milhões no projeto. As câmeras serão integradas a satélites do programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite - Satélite China-Brasil de Recursos Terrestres), projeto espacial feito em parceria pelos dois países.

A previsão é de que dois satélites CBERS sejam lançados até 2014 - o primeiro deles, em 2011 -, sendo que cada satélite irá ao Espaço com quatro supercâmeras: duas brasileiras e duas chinesas. Os CBERS conseguem dar um volta inteira ao redor da Terra em cerca de 1 hora e 40 minutos e suas câmeras ajudarão os pesquisadores a monitorar desmatamentos na Amazônia, queimadas, expansão urbana, o avanço agropecuário e a gerenciar os recursos naturais da maior floresta tropical do mundo.

Numa decisão pioneira nesse tipo de projeto, o Inpe decidiu disponibilizar gratuitamente as imagens que serão captadas pelas câmeras Mux, com o objeto de tornar públicas as informações por elas geradas. A política de acesso livre a essas imagens tem estimulado outros países, como os Estados Unidos, a fazer o mesmo. Além de colaborar para a preservação da Amazônia e produção de conhecimento, o projeto CBERS traz outras duas grandes contribuições ao país: fortalecer a indústria espacial nacional e gerar empregos num setor de alta tecnologia

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Senadores rejeitam enquadrar invasão de terras como hediondo

Entendimento da comissão é de que a legislação brasileira já prevê punições para essas ações políticas
Agência Brasil


BRASÍLIA - A Comissão de Agricultura do Senado rejeitou nesta terça-feira, 14, a proposta de enquadrar como crime hediondo as invasões de propriedades rurais a fim de pressionar o governo a promover a reforma agrária. O texto foi resultado dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquéritos (CPMI) que investigou as invasões de terras no País.

O entendimento do relator Delcídio Amaral (PT-MT) é de que "a matéria busca tornar crime as ações de participantes de um movimento social". O entendimento dos senadores da comissão é de que a legislação brasileira já prevê punições para essas ações políticas.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Lei ambiental será amenizada para pequenos produtores



Correio do Povo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou mudanças na legislação ambiental, que será flexibilizada para os pequenos produtores brasileiros. O anúncio, feito nessa quinta-feira (25) em audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, foi viabilizado pela aliança entre ambientalistas e agricultores familiares. Negociadas durante 30 dias em Brasília, as novas regras têm o aval da Contag, Fetraf, CUT e MPA e, conforme o ministro, de entidades de proteção ao meio ambiente. As mudanças serão submetidas ao Congresso, onde poderão receber emendas, e devem ser publicadas por meio de medida provisória (MP).

Uma das principais novidades é no tamanho da propriedade para que o produtor seja considerado familiar, que passa de 30 hectares para quatro módulos fiscais. Na maior parte das regiões do Estado, isso representa em torno de cem hectares e compreende, de acordo com Minc, 90% dos agricultores gaúchos. Outro avanço é o uso de até 100% da área de preservação permanente (APP) no cálculo da reserva legal.

Além da flexibilização das normas, os pequenos agricultores podem conseguir que o processo de adequação às leis saia de graça. O texto prevê – e Minc apoiou – que a averbação da reserva legal seja gratuita. Para tanto, será criado o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental da Agricultura Familiar, que promoverá o ajuste. A intenção é que haja prazo de três anos para recompor APPs e reserva legal. Ao aderir, será firmado termo que impedirá a aplicação de multas no período. Ainda ficou acordada a manutenção de culturas perenes em áreas com inclinação de 25 a 45 graus. "Isso acaba com a história que vão ter que arrancar videiras e cafezais", disse Minc.

Apesar de terem saído da audiência satisfeitos, os pequenos agricultores querem novos avanços. O coordenador-geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, acredita que deve ser permitido o cultivo de milho e soja nessas áreas, e não apenas as perenes. Já o presidente da Fetag, Elton Weber, espera que se reduza a faixa de mata ciliar, cujo tamanho mínimo hoje é de 30 metros. "Se em 150 metros tiver dois rios, perde-se uma faixa de 120 metros, o que pode inviabilizar a propriedade."

O presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan, propôs o debate e entregou a Minc os resultados de audiências realizadas no Interior.

Principais mudanças:

-Agricultor familiar passa a ser quem tem até quatro módulos fiscais (um módulo no RS varia de oito a 35 hectares), e não mais 30 hectares;
-Cômputo de até 100% da APP no cálculo do percentual de reserva legal;
-Manutenção de culturas com espécies lenhosas perenes em áreas com inclinação entre 25 e 45 graus;
-Averbação da reserva legal da propriedade passa a ser gratuita;
-Programa permitirá a regularização da propriedade no prazo de três anos;
-Fica assegurada atividade sazonal para cultivo de ciclo curto em várzea;
-Permite intervenção de baixo impacto em APPs, como moradias.

Mais duas áreas são decretadas para reforma agrária em MG

Dois imóveis rurais situados no Triângulo Mineiro foram decretados como de interesse social para fins de reforma agrária

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

Com o decreto, publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), o Incra pode promover a desapropriação dos imóveis. Neste ano, o Incra/MG já foi autorizado a desapropriar dez imóveis em Minas Gerais.

As duas propriedades consideradas improdutivas após vistoria do Incra/MG estão situadas no município de Prata, localizado há 622 quilômetros de Belo Horizonte. A Fazenda Douradinho tem área de 1,2 mil hectares e poderá assentar 65 famílias de trabalhadores rurais. A Fazenda Barreiro possui área de 1,6 mil hectares e tem capacidade para assentar 70 famílias.

Após a publicação do decreto, os engenheiros agrônomos do Incra realizam um estudo, que possibilita aferir o justo valor do imóvel. O valor apurado servirá de base para a indenização a ser paga ao proprietário. A indenização da terra nua é paga por Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis no prazo de 5 a 20 anos. Já a indenização das benfeitorias que possam existir no imóvel é paga à vista e em dinheiro.

Com a emissão dos TDAs e o depósito do valor correspondente às benfeitorias, o Incra ingressa em juízo solicitando a desapropriação do imóvel. Durante a realização da audiência, Incra e proprietário poderão acordar sobre o valor da indenização. Neste caso, é reduzido o prazo de resgate para 2 a 5 anos. Para ler a íntegra do decreto clique aqui.

Em Minas Gerais, o Incra possui 244 assentamento, beneficiando mais de 14 mil famílias de trabalhadores rurais.

Labirinto em plantação homenageia 40 anos dos homem na lua

Fonte: Terra


















Reino Unido - 11h04 - Vista aérea mostra labirinto em plantação de milho na forma de astronauta, em York, no norte da Inglaterra. Os administradores de um parque de diversões projetaram a atração para marcar o 40º aniversário da viagem do homem à Lua

terça-feira, 30 de junho de 2009

STF anula decreto de Lula e revoga desapropriação de fazenda invadida pelo MST

da Folha Online

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski anulou nesta segunda-feira a desapropriação de uma fazenda invadida pelo MST no Ceará. O ministro concedeu um mandado de segurança contra do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia declarado como interesse social para fins de reforma agrária a desapropriação do imóvel rural chamado Fazendas Reunidas Jacaray S/A , localizado no município de Quixeramobim.

Lewandowki tomou essa decisão apoiada em uma jurisprudência que proíbe qualquer tipo de avaliação ou desapropriação de um imóvel invadido dois anos depois de sua desocupação. No imóvel em questão, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fez uma vistoria preliminar em julho de 2007, mas ele estava invadido pelo MST.

O ministro também levou em consideração outros argumentos dos proprietários do imóvel. Segundo eles, o Incra constatou altos índices de utilização da terra e de eficiência em sua exploração.

Os donos da fazenda afirmam que só não atingiu 100% de eficiência porque estava invadido pelo MST e porque todo o município de Quixeramobim vinha sendo castigado por uma estiagem desde 2006.

O ministro também aceitou a alegação dos donos da fazenda de que a área de reserva florestal de 551,50 hectares --no imóvel desde 1981-- não foi considerada no cálculo de produtividade, o que contrariaria outra jurisprudência do STF. Neste caso, a área de reserva florestal não identificada no registro imobiliário não pode ser subtraída da área total do imóvel para o fim cálculo de produtividade, como ocorreu.

"Verifico a presença o direito líquido e certo do impetrante", afirmou o ministro, que já havia deferido pedido de liminar em 20 de maio de 2008, mas que agora decidiu a questão no mérito.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

O que é preciso para legalizar um imóvel rural

Para ser considerado legalizado, um imóvel deve estar com sua situação cadastral, tributária e jurídica em conformidade com o que dispuser as leis sobre cada um destes assuntos. Assim, do ponto de vista cadastral, o imóvel deve estar regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural apresentando a Declaração para Cadastro de Imóvel Rural sempre que ocorrerem modificações nos dados do imóvel.

Do ponto de vista tributário, deve estar com a Taxa de Serviços Cadastrais quitada. A taxa é paga por meio do CCIR. Deve estar também com o ITR quitado. Como este tributo é de competência da Secretaria da Receita Federal deve ser verificado junto àquela Secretaria a forma de quitação das obrigações quanto ao ITR pelo telefone 0300-78-0300 (RECEITAFONE) ou no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Do ponto de vista jurídico, o imóvel deve estar regularmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que se situa o imóvel.

Incra

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Compramos Fazenda em Bastos ou Região

A Imobiliaria Fazenda compra fazenda de 300 ha na região de Bastos

Direto com o proprietário.

Telefone: (18) 3908-3399
(18) 9771-5639


ou mande um email luiz@agronomiayamamoto.com.br

domingo, 31 de maio de 2009

Embrapa resgata espécies vegetais em áreas sujeitas a impacto ambiental

Fernanda Diniz

A coleta de espécies vegetais em áreas sob impacto ambiental é uma prioridade para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, uma das 41 unidades de pesquisa da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, desde meados dos anos 1980. Atualmente, o foco dessas atividades está voltado principalmente para áreas onde serão construídas hidrelétricas. O Brasil é um país com enorme diversidade biológica e a rápida modificação de sua paisagem natural representa grandes desafios para os cientistas.

Por isso, a Embrapa Recursos Genéticos investe continuamente na realização de expedições de coleta em todas as regiões brasileiras, visando garantir a maior variabilidade genética das espécies de importância para a alimentação, para uso medicinal, ornamental, entre outras. Entre os anos de 1991 e 2008, foram realizadas atividades de resgate de espécies vegetais, em parceria com empresas públicas e privadas, em áreas destinadas à construção de hidrelétricas em várias regiões brasileiras, como sul (Barra Grande, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina), Norte (Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins); e centro-oeste (Goiás: Serra da Mesa; Corumbá 01; Corumbá 04; Queimado Cana Brava e São Salvador).
As ações desenvolvidas pela Unidade para tentar minimizar os impactos causados pela construção de usinas hidrelétricas à vegetação e à flora são fundamentais, especialmente levando em conta o grande número desses empreendimentos já em funcionamento no território nacional, o domínio tecnológico que o país apresenta sobre este tipo de geração de energia, sua capacidade hidrográfica privilegiada e o crescimento acelerado das zonas urbanas brasileiras, que demanda crescente fornecimento de energia elétrica, além do período de tempo relativamente longo que as usinas hidrelétricas levam para entrar em funcionamento.

Metodologia pioneira é recomendada pelo Ibama
As ações iniciadas pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia foram pioneiras, particularmente quanto aos métodos, planejamento e início de atividades com grande antecipação ao enchimento dos reservatórios. Essas experiências positivas e pioneiras deram sustentação à criação de uma metodologia inédita de trabalho em áreas sob impacto ambiental que tornaram a Unidade referência neste tipo de atividade, e pode-se até dizer, única no país.

O destaque nessas atividades fez com que o IBAMA, órgão licenciador desses empreendimentos, recomendasse a Unidade para que os empreendedores atendam às cláusulas das autorizações pleiteadas e isto tem repercutido em uma grande demanda de projetos que têm permitido a expansão da infra-estrutura, a constante capacitação da equipe, a possibilidade de atualização dos equipamentos de laboratório e campo.



Levantamento e definição de prioridades

Antes de iniciar o resgate das espécies, a equipe de pesquisadores da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia realiza um trabalho de identificação e caracterização da vegetação e da flora das áreas impactadas. A partir desses levantamentos, são definidas as prioridades para o resgate de espécies, geralmente de acordo com os seguintes critérios: ameaçadas de extinção; raras; endêmicas (restritas a uma determinada região); de uso potencial para a indústria, como por exemplo, de alimentos, fármacos ou de plantas ornamentais, entre outras; formações vegetais ameaçadas, como por exemplo, matas secas, matas de galeria; e populações mais ameaçadas pelo enchimento dos reservatórios (formações ribeirinhas).



Conservação das espécies vegetais resgatadas

As mudas e sementes coletadas nas expedições são levadas para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, onde são tratadas e encaminhadas para conservação a longo prazo.

Essa conservação é feita de duas maneiras: in situ, no local de origem das espécies, e ex situ, fora do seu habitat em câmaras de conservação a baixas temperaturas.

As sementes denominadas ortodoxas, ou seja, que resistem bem a baixas temperaturas e umidades, são conservadas em câmaras frias, a 20ºC abaixo de zero, onde podem permanecer por até 100 anos.

As sementes recalcitrantes, que não possuem a mesma resistência, são conservadas de duas formas: por cultura de tecidos, ou in vitro, como também é conhecida essa forma de conservação; ou encaminhadas imediatamente para produção de mudas e replantios em áreas degradadas.

Valtra desenvolve motor movido a diesel e álcool

Projeto do novo propulsor será apresentado em São Paulo durante o Ethanol Summit 200(28/05/2009) Texto: Guilherme Rosa

Valtra, uma das maiores fabricantes de máquinas agrícolas do país, vai apresentar na próxima segunda-feira (01/06) seu projeto de motor movido a álcool e diesel ou biodiesel. A apresentação do projeto vai acontecer durante o Ethanol Summit 2009, que acontece em São Paulo de 1 a 3 de junho, e vai discutir as tecnologias para o mercado de etanol e o uso de biocombustíveis.

Além do objetivo de reduzir o impacto ambiental, substituindo o uso de combustíveis fósseis pelo de biocombustíveis, a empresa pretende dar ao setor sucroalcooleiro uma possibilidade de redução de custos. O motor - chamado de due fuel - deverá ser em média 12% mais caro que o convencional, mas essa diferença seria diluída no preço do trator, que deve custar apenas 2% a mais do que o equipado com o propulsor comum. O preço que o produtor pagar a mais poderá ser revertido pelo uso do álcool no lugar do diesel, principalmente para aqueles com grande estrutura - o motor é voltado para tratores de maior porte, com o objetivo de atingir as usinas de álcool.

Por enquanto, a Valtra conseguiu um motor que funcionasse com 50% de álcool e 50% de diesel ou biodiesel - diferentemente dos motores flexíveis que equipam carros de passeio, este não pode ser abastecido com quaisquer quantidades dos dois combustíveis. O objetivo da fabricante de tratores é que, até o final do processo de pesquisa, o equipamento possa funcionar usando 70% de álcool.

O projeto vem sendo desenvolvido desde outubro de 2008, e atualmente se encontra em fase de testes de engenharia. Em seis meses devem começar os testes de campo. A empresa tenciona fazer com que o motor chegue ao mercado até o segundo semestre de 2010.

O projeto não é pioneiro. Durante a década de 80, a própria Valtra desenvolveu um motor nos mesmos moldes, mas, segundo Jak Torreta Jr., diretor de marketing da empresa, a tecnologia disponível nos dias de hoje permite que o motor deixe de ser apenas um projeto e vá para o mercado. Outro ponto importante salientado por Torreta: 'o motor é facilmente reversível. Assim, se um produtor de setor sucroalcooleiro precisar vender o trator, um produtor de outro tipo de lavoura pode comprá-lo sem prejuízo'.

terça-feira, 26 de maio de 2009

Compra de terra por estrangeiros

Em 07 /10/1971 o presidente Emílio G. Médici promulga a Lei nº 5.709 que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. Há 38 anos a lei entrou em vigor e quase nenhuma alteração significativa foi feita, a não ser algumas manifestações isoladas ou artigos publicados por aqueles que invocam as questões de soberania nacional. Se voce tem alguma dúvida sobre a máteria, entre em contato conosco.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Imobiliaria Fazenda Presidente Prudente

Ao imóvel rural a lei impõe a Função Social: precisa ser considerada produtiva naquele lapso de tempo, ou seja, num espaço de 12 meses que antecedem a vistoria do INCRA. Portanto, antes de comprar um imóvel é necessário verificar se o mesmo é considerado produtivo segundo os índices legais

Certifique-se de que a área de interesse não é devoluta. Ela pode pertencer ao Estado ou à União. Muitos imóveis anunciados possuem área diferente da que está registrada em sua matrícula. É necessário um georreferenciamento para ter precisão da área negociada. Caso o mesmo já tenha sido feito, verifica-se o estágio do mesmo.


NÃO COMPRE FAZENDA SEM RESPONDER ESSAS QUESTÕES. EM CASO DE DÚVIDA, PROCURE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA. http://www.imobiliariafazenda.com.br/
É TERRA PARTICULAR OU DEVOLUTA?
A ÁREA DA MATRÍCULA É REAL?
A FAZENDA CUMPRE SUA FUNÇÃO SOCIAL?

A FAZENDA CUMPRE TODAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS?
Reserva legal não averbada na matrícula, gado na APP, desmatamento ilegal, são problemas comuns, que podem resultar em multas ao novo proprietário do imóvel, mesmo que tenham sido causados antes da negociação do imóvel.

ESTÁ EM DIA COM O ITR?
Mesmo que a Receita Federal forneça certidão negativa de débito, não quer dizer que o imóvel está quite. A auto declaração pode estar incorreta. O prazo para a Receita Federal ajuizar a ação sobre esta Auto-declaração é de 05 anos. Se o proprietário anterior sonegou ou declarou de forma incorreta, neste prazo a Receita Federal pode entrar com Auto de Infração, e o atual proprietário responderá.

VALE O PREÇO PEDIDO?
Para que a avaliação do imóvel tenha efeito legal, deverá ser feita rigorosamente dentro das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – NRB 14653-3.

ESTÁ LIVRE E DESEMPEDIDA?
São necessárias todas as documentações de praxe como certidões negativas, imobiliária, vintenária, cadastros, etc que são analisados pelo setor jurídico. A verificação se a terra está inserida em perímetro devoluto ou em áreas de interesse ambiental ou área indígena, atualmente, é tão ou mais importante do que todas as certidões citadas.

É ADEQUADA AGRONÔMICAMENTE?
Atualmente, mede-se o valor comparativo de uma propriedade com uma outra utilizando-se das Notas Agronômicas. Quanto maior for a Nota Agronômica maior será o valor da propriedade. A Nota Agronômica é determinada utilizando-se os fatores relacionados à sua localização, relevo e a capacidade de uso do solo.As demais características como as condições edafoclimáticas, tipo de solo e aptidão agrícola do imóvel deverão ser levados em consideração para a escolha do imóvel a ser adquirido.

sexta-feira, 15 de maio de 2009

NÃO COMPRE FAZENDA

Não compre Fazenda sem antes ver se não está entrando em fria. No Brasil, ao imóvel rural, se impõe a função social da Terra. O ESTATUTO DA TERRA, disciplina a matéria. A terra tem de produzir sempre uma quantidade de produtos conforme índices oficiais.
Não importa se a área sempre produziu bem. Importante é que ela produza aquela quantidade num espaço de 12 meses precedidos da fiscalização do INCRA.
Exemplifico: A cana de açúcar, a grande vedete atual, precisa produzir, no mínimo 70 toneladas por ano. Vide a matéria no site. Se por um motivo qualquer, numa determinada safra, não atingiu os índices legais, a fazenda é desapropriada para reforma agrária. Casos reais tenho de sobra para mostrar.
Antes de comprar uma fazenda se conscientize que não se trata de uma simples transação imobiliária. Além dos índices que a classifica como Produtiva, outros fatores deverão ser considerados. As questões ambientais, atualmente, sobrepujam até os índices de produtividade. A legislação prevê que na fazenda as áreas de interesse ambiental, como por exemplo, as faixas marginais de qualquer curso d’água, aquelas conhecidas como APP devem estar conservadas. Se a mata ciliar já foi suprimida, ela deve ser cercada caso exista animais na fazenda.
A reserva legal, uma área de vegetação nativa deve ser de no mínimo 20% da área total. Na região Amazônica e Mato Grosso esta área deve ser de 35%, 50% e até 80% dependendo da tipologia vegetal.
Alem disso outras questões como as declarações anteriores do ITR, características edafoclimáticas e a vocação agrícola deverão ser consideradas na escolha da fazenda.
Os documentos de praxe como diversas certidões, positivas ou negativas são coadjuvantes, embora a maioria pensa ser estas as mais importantes documentações na compra de fazenda.

Luiz K. Yamamoto

COMPRA DE TERRA

Há mais de 20 anos que trabalho na área de desapropriação de terras. Comecei no Pontal do Paranapanema, quando o então governador do Estado de São Paulo o Sr. Franco Montoro desapropriou terras particulares para interesse público e assentamento para Reforma Agrária. Se bem que, naquela época tinha outro nome, como formação de gleba destinada aos trabalhadores rurais. Fui contratado pelos expropriados para contestar os valores das indenizações.
Depois disto, nunca mais parei. Ora, atuando como assistente técnico dos desapropriados e Perito Judicial, nomeado pelo Juízo. A matéria versava sobre o mérito da questão ou a discussão dos valores das indenizações;
À força do ofício fui obrigado a desenvolver técnicas de perícias e metodologia de avaliações de imóveis rurais. Em 1989 a ABNT normatiza a NBR8799, aplicável para a questão.
Escrevi dezenas e dezenas de artigos jornalísticos e publiquei em jornais regionais e no Estadão a respeito da matéria. Apostilas sobre o assunto, que disponibilizo como material didático aos meus alunos, formandos em agronomia.
Atuei em centenas de processo nas Ações de Desapropriação por interesse Social como Perito Judicial ou com Assistente Técnico Judicial. Produzi Laudos Periciais e diversos outros Laudos de Avaliação de Imóveis Rurais.
Com a experiência adquirida nesta área, há 15 anos, fundei uma empresa de Agronomia que presta serviços nesta área. No site apresentamos um resumo da nossa atuação. Com engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas. Os engenheiros cartógrafos prestam também serviços de georreferenciamento. Temos profissionais altamente qualificados na área de cartografia que permite oferecermos serviços de mapeamento de áreas específicas, por exemplo, reavivação de divisas antigas ou até mesmo, reconstituição de áreas perdidas no tempo e provados aos verdadeiros donos.
Somos técnicos especialistas com ampla experiência de campo. Não fazemos projeções de valores de terras com base em parâmetros econômicos.
Avaliamos o imóvel pela Nota Agronômica, onde consideramos aliadas as características edafoclimáticas, as vias de acesso, o fator situação, as questões fundiárias e legais previstas no Estatuto da Terra.
A terra é um ativo que tende a valorizar mais, muito mais. Em 10 anos poderá dobrar de valores nas áreas tradicionais ou crescer vertiginosamente nas áreas em expansão. O Oeste da Bahia, nos cerrados do Piauí, Maranhão e Tocantins, as perspectivas de valorização é grande. Maior que Mato Grosso. Para citar apenas um fator, nestas áreas a reserva legal é de 20% enquanto no Mato Grosso varia de 35%, 50% até 80%.
Atraídos por terras baratas, os investidores nacionais e estrangeiros vêm comprando enormes áreas. Inicialmente exploram com pastagens, talvez porque o custo de formação é menor que preparar a terra para agricultura. Outros já começam diretamente com cana de açúcar, mas de qualquer forma, cada vez mais encontramos dificuldade de execução de projetos por conta dos órgãos do Meio Ambiente.
Se seguirmos a risca, a implantação de qualquer projeto, mesmo em área já exploradas, os órgãos ambientais exigem o Licenciamento Ambiental. São documentos e mais documentos, exigências e mais exigências, são dificuldades enormes, burocracias sem fim para se conseguir a Licença. Analise, portanto esta questão antes de decidir pela compra da fazenda.
O MST também é um entrave para a expansão do agronegócio. Nestas regiões citadas (BA, PI, MA,) o MST é menos problemas que as diversas associações de trabalhadores rurais que surgem tão longo um grupo investidor compra uma área grande. Atuam como o MST e reivindicam o seu quinhão de terra justamente na área adquirida. Cuidado com eles, antes de comprar consulte quem é da área.

Luiz K. Yamamoto

CANA DE AÇUCAR E REFORMA AGRÁRIA

As terras ocupadas pelos canaviais estão também se valorizando. Da mesma forma, os valores das terras próximas às usinas subiram mais de 10%.
Se a expansão fosse limitada apenas às áreas aproveitáveis e não invadissem as áreas de interesse ambiental, como Áreas de Preservação Permanente e até mesmo as áreas de Reserva Legal, assunto polêmico, a preocupação seria menor.
Embevecidos pelo álcool e o açúcar, a expansão de áreas tem como principal explicação à alta rentabilidade momentânea, proporcionado pela cana-de-açúcar em relação às outras grandes culturas e pecuária.
Os proprietários, muitos deles, não se ativeram sobre a questão de vital importância, ou seja, que a sua propriedade está atrelada ao cumprimento da função social da terra.
A lei que regulamenta a matéria sobre a Reforma Agrária prevê que para o cumprimento da função social, o imóvel precisa enquadrar-se nos quatro requisitos. Vejamos as principais: A primeira questão é sobre os índices de produtividade, que são de 70 toneladas por hectare nos doze meses que antecedem o ofício do INCRA, para a vistoria de classificação do imóvel. Nos doze meses anteriores, o imóvel precisa comprovar com documentos que produziu 70 toneladas por hectare ou mais. Caso contrário, o imóvel é considerado improdutivo e declarado de interesse social para Reforma Agrária.
O MST condena o agronegócio em geral, e, sobretudo, fala mal da cana-de-açúcar, mas adora ter um pedaço de terra com cana já plantada e arrendada para Usina. Assim não precisa trabalhar, e a usina arrendatária planta, trata e colhe.
Em solos arenosos ou de baixa fertilidade, que é o caso da maioria das áreas ocupadas ou destinadas a esta cultura, têm uma elevada produção nos primeiros quatro cortes. A partir daí, mesmo com tratos culturais adequados, pode não produzir as 70 toneladas necessárias para ser considerada produtiva. Pode ser economicamente viável para a usina, mas não cumpre a função social.
A usina não perde a terra arrendada. O proprietário sim, se o INCRA declarar que seu imóvel não é produtivo.
No Noroeste de São Paulo, diversas fazendas de cana estão na lista do INCRA para desapropriação. São fazendas que variam de 500 a 5000 hectares, e que são de proprietários altamente tecnificados, mas que por um motivo ou outro, não atingiu os índices de produtividade, segundo o INCRA.
O segundo requisito da função social é relacionado à utilização adequada dos recursos naturais. O INCRA quando vistoria o imóvel e consta que houve invasão da área de preservação permanente, ou seja, não obedeceu à faixa marginal dos cursos d’água, pode enquadrar o imóvel como não cumpridor da função social. Mais uma vez, o destino deste imóvel é a Reforma Agrária.
Sobre a questão de Reserva Legal, há pareceres de renomados juristas e doutores da área, que entendem que a Reserva Legal não é obrigatória. Entretanto, o INCRA, IBAMA e Orgãos Estaduais, juizes e promotores entendem o contrário. É necessário ter a Reserva Legal.
Desta forma vai um alerta, não privilegie apenas os ganhos econômicos. Regularize seu imóvel às exigências legais e não perca a terra para a reforma agrária.

Luiz K. Yamamoto

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Imobiliaria Fazenda Presidente Prudente

A missão da IMOBILIÁRIA FAZENDA é ser a melhor corretora de fazendas do país.

Com uma ampla experiência no setor fundiário, a IMOBILIÁRIA FAZENDA possui uma equipe de agrônomos especialista em compra e venda de fazenda. Eles fornecem e avaliam todos os dados necessários para uma negociação segura e eficiente.

O objetivo principal é negociar a fazenda ideal. Isso envolve desde a localização do imóvel, avaliação, análise de documentação, até a verificação da produtividade, cumprimento da função social, georreferenciamento.