Ao imóvel rural a lei impõe a Função Social: precisa ser considerada produtiva naquele lapso de tempo, ou seja, num espaço de 12 meses que antecedem a vistoria do INCRA. Portanto, antes de comprar um imóvel é necessário verificar se o mesmo é considerado produtivo segundo os índices legais
Certifique-se de que a área de interesse não é devoluta. Ela pode pertencer ao Estado ou à União. Muitos imóveis anunciados possuem área diferente da que está registrada em sua matrícula. É necessário um georreferenciamento para ter precisão da área negociada. Caso o mesmo já tenha sido feito, verifica-se o estágio do mesmo.
NÃO COMPRE FAZENDA SEM RESPONDER ESSAS QUESTÕES. EM CASO DE DÚVIDA, PROCURE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA. http://www.imobiliariafazenda.com.br/
É TERRA PARTICULAR OU DEVOLUTA?
A ÁREA DA MATRÍCULA É REAL?
A FAZENDA CUMPRE SUA FUNÇÃO SOCIAL?
A FAZENDA CUMPRE TODAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS?
Reserva legal não averbada na matrícula, gado na APP, desmatamento ilegal, são problemas comuns, que podem resultar em multas ao novo proprietário do imóvel, mesmo que tenham sido causados antes da negociação do imóvel.
ESTÁ EM DIA COM O ITR?
Mesmo que a Receita Federal forneça certidão negativa de débito, não quer dizer que o imóvel está quite. A auto declaração pode estar incorreta. O prazo para a Receita Federal ajuizar a ação sobre esta Auto-declaração é de 05 anos. Se o proprietário anterior sonegou ou declarou de forma incorreta, neste prazo a Receita Federal pode entrar com Auto de Infração, e o atual proprietário responderá.
VALE O PREÇO PEDIDO?
Para que a avaliação do imóvel tenha efeito legal, deverá ser feita rigorosamente dentro das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – NRB 14653-3.
ESTÁ LIVRE E DESEMPEDIDA?
São necessárias todas as documentações de praxe como certidões negativas, imobiliária, vintenária, cadastros, etc que são analisados pelo setor jurídico. A verificação se a terra está inserida em perímetro devoluto ou em áreas de interesse ambiental ou área indígena, atualmente, é tão ou mais importante do que todas as certidões citadas.
É ADEQUADA AGRONÔMICAMENTE?
Atualmente, mede-se o valor comparativo de uma propriedade com uma outra utilizando-se das Notas Agronômicas. Quanto maior for a Nota Agronômica maior será o valor da propriedade. A Nota Agronômica é determinada utilizando-se os fatores relacionados à sua localização, relevo e a capacidade de uso do solo.As demais características como as condições edafoclimáticas, tipo de solo e aptidão agrícola do imóvel deverão ser levados em consideração para a escolha do imóvel a ser adquirido.
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