Senadores rejeitam enquadrar invasão de terras como hediondo

Entendimento da comissão é de que a legislação brasileira já prevê punições para essas ações políticas
Agência Brasil


BRASÍLIA - A Comissão de Agricultura do Senado rejeitou nesta terça-feira, 14, a proposta de enquadrar como crime hediondo as invasões de propriedades rurais a fim de pressionar o governo a promover a reforma agrária. O texto foi resultado dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquéritos (CPMI) que investigou as invasões de terras no País.

O entendimento do relator Delcídio Amaral (PT-MT) é de que "a matéria busca tornar crime as ações de participantes de um movimento social". O entendimento dos senadores da comissão é de que a legislação brasileira já prevê punições para essas ações políticas.

Lei ambiental será amenizada para pequenos produtores

Correio do Povo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou mudanças na legislação ambiental, que será flexibilizada para os pequenos produtores brasileiros. O anúncio, feito nessa quinta-feira (25) em audiência pública na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, foi viabilizado pela aliança entre ambientalistas e agricultores familiares. Negociadas durante 30 dias em Brasília, as novas regras têm o aval da Contag, Fetraf, CUT e MPA e, conforme o ministro, de entidades de proteção ao meio ambiente. As mudanças serão submetidas ao Congresso, onde poderão receber emendas, e devem ser publicadas por meio de medida provisória (MP).

Uma das principais novidades é no tamanho da propriedade para que o produtor seja considerado familiar, que passa de 30 hectares para quatro módulos fiscais. Na maior parte das regiões do Estado, isso representa em torno de cem hectares e compreende, de acordo com Minc, 90% dos agricultores gaúchos. Outro avanço é o uso de até 100% da área de preservação permanente (APP) no cálculo da reserva legal.

Além da flexibilização das normas, os pequenos agricultores podem conseguir que o processo de adequação às leis saia de graça. O texto prevê – e Minc apoiou – que a averbação da reserva legal seja gratuita. Para tanto, será criado o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental da Agricultura Familiar, que promoverá o ajuste. A intenção é que haja prazo de três anos para recompor APPs e reserva legal. Ao aderir, será firmado termo que impedirá a aplicação de multas no período. Ainda ficou acordada a manutenção de culturas perenes em áreas com inclinação de 25 a 45 graus. "Isso acaba com a história que vão ter que arrancar videiras e cafezais", disse Minc.

Apesar de terem saído da audiência satisfeitos, os pequenos agricultores querem novos avanços. O coordenador-geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, acredita que deve ser permitido o cultivo de milho e soja nessas áreas, e não apenas as perenes. Já o presidente da Fetag, Elton Weber, espera que se reduza a faixa de mata ciliar, cujo tamanho mínimo hoje é de 30 metros. "Se em 150 metros tiver dois rios, perde-se uma faixa de 120 metros, o que pode inviabilizar a propriedade."

O presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan, propôs o debate e entregou a Minc os resultados de audiências realizadas no Interior.

Principais mudanças:

-Agricultor familiar passa a ser quem tem até quatro módulos fiscais (um módulo no RS varia de oito a 35 hectares), e não mais 30 hectares;
-Cômputo de até 100% da APP no cálculo do percentual de reserva legal;
-Manutenção de culturas com espécies lenhosas perenes em áreas com inclinação entre 25 e 45 graus;
-Averbação da reserva legal da propriedade passa a ser gratuita;
-Programa permitirá a regularização da propriedade no prazo de três anos;
-Fica assegurada atividade sazonal para cultivo de ciclo curto em várzea;
-Permite intervenção de baixo impacto em APPs, como moradias.

Mais duas áreas são decretadas para reforma agrária em MG

Dois imóveis rurais situados no Triângulo Mineiro foram decretados como de interesse social para fins de reforma agrária

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

Com o decreto, publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), o Incra pode promover a desapropriação dos imóveis. Neste ano, o Incra/MG já foi autorizado a desapropriar dez imóveis em Minas Gerais.

As duas propriedades consideradas improdutivas após vistoria do Incra/MG estão situadas no município de Prata, localizado há 622 quilômetros de Belo Horizonte. A Fazenda Douradinho tem área de 1,2 mil hectares e poderá assentar 65 famílias de trabalhadores rurais. A Fazenda Barreiro possui área de 1,6 mil hectares e tem capacidade para assentar 70 famílias.

Após a publicação do decreto, os engenheiros agrônomos do Incra realizam um estudo, que possibilita aferir o justo valor do imóvel. O valor apurado servirá de base para a indenização a ser paga ao proprietário. A indenização da terra nua é paga por Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis no prazo de 5 a 20 anos. Já a indenização das benfeitorias que possam existir no imóvel é paga à vista e em dinheiro.

Com a emissão dos TDAs e o depósito do valor correspondente às benfeitorias, o Incra ingressa em juízo solicitando a desapropriação do imóvel. Durante a realização da audiência, Incra e proprietário poderão acordar sobre o valor da indenização. Neste caso, é reduzido o prazo de resgate para 2 a 5 anos. Para ler a íntegra do decreto clique aqui.

Em Minas Gerais, o Incra possui 244 assentamento, beneficiando mais de 14 mil famílias de trabalhadores rurais.

Labirinto em plantação homenageia 40 anos dos homem na lua

Fonte: Terra


















Reino Unido - 11h04 - Vista aérea mostra labirinto em plantação de milho na forma de astronauta, em York, no norte da Inglaterra. Os administradores de um parque de diversões projetaram a atração para marcar o 40º aniversário da viagem do homem à Lua