Compra de terra por estrangeiros

Em 07 /10/1971 o presidente Emílio G. Médici promulga a Lei nº 5.709 que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. Há 38 anos a lei entrou em vigor e quase nenhuma alteração significativa foi feita, a não ser algumas manifestações isoladas ou artigos publicados por aqueles que invocam as questões de soberania nacional. Se voce tem alguma dúvida sobre a máteria, entre em contato conosco.