da Folha Online
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski anulou nesta segunda-feira a desapropriação de uma fazenda invadida pelo MST no Ceará. O ministro concedeu um mandado de segurança contra do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia declarado como interesse social para fins de reforma agrária a desapropriação do imóvel rural chamado Fazendas Reunidas Jacaray S/A , localizado no município de Quixeramobim.
Lewandowki tomou essa decisão apoiada em uma jurisprudência que proíbe qualquer tipo de avaliação ou desapropriação de um imóvel invadido dois anos depois de sua desocupação. No imóvel em questão, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fez uma vistoria preliminar em julho de 2007, mas ele estava invadido pelo MST.
O ministro também levou em consideração outros argumentos dos proprietários do imóvel. Segundo eles, o Incra constatou altos índices de utilização da terra e de eficiência em sua exploração.
Os donos da fazenda afirmam que só não atingiu 100% de eficiência porque estava invadido pelo MST e porque todo o município de Quixeramobim vinha sendo castigado por uma estiagem desde 2006.
O ministro também aceitou a alegação dos donos da fazenda de que a área de reserva florestal de 551,50 hectares --no imóvel desde 1981-- não foi considerada no cálculo de produtividade, o que contrariaria outra jurisprudência do STF. Neste caso, a área de reserva florestal não identificada no registro imobiliário não pode ser subtraída da área total do imóvel para o fim cálculo de produtividade, como ocorreu.
"Verifico a presença o direito líquido e certo do impetrante", afirmou o ministro, que já havia deferido pedido de liminar em 20 de maio de 2008, mas que agora decidiu a questão no mérito.
terça-feira, 30 de junho de 2009
quarta-feira, 17 de junho de 2009
O que é preciso para legalizar um imóvel rural
Para ser considerado legalizado, um imóvel deve estar com sua situação cadastral, tributária e jurídica em conformidade com o que dispuser as leis sobre cada um destes assuntos. Assim, do ponto de vista cadastral, o imóvel deve estar regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural apresentando a Declaração para Cadastro de Imóvel Rural sempre que ocorrerem modificações nos dados do imóvel.
Do ponto de vista tributário, deve estar com a Taxa de Serviços Cadastrais quitada. A taxa é paga por meio do CCIR. Deve estar também com o ITR quitado. Como este tributo é de competência da Secretaria da Receita Federal deve ser verificado junto àquela Secretaria a forma de quitação das obrigações quanto ao ITR pelo telefone 0300-78-0300 (RECEITAFONE) ou no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/.
Do ponto de vista jurídico, o imóvel deve estar regularmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que se situa o imóvel.
Incra
Do ponto de vista tributário, deve estar com a Taxa de Serviços Cadastrais quitada. A taxa é paga por meio do CCIR. Deve estar também com o ITR quitado. Como este tributo é de competência da Secretaria da Receita Federal deve ser verificado junto àquela Secretaria a forma de quitação das obrigações quanto ao ITR pelo telefone 0300-78-0300 (RECEITAFONE) ou no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/.
Do ponto de vista jurídico, o imóvel deve estar regularmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que se situa o imóvel.
Incra
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Compramos Fazenda em Bastos ou Região
A Imobiliaria Fazenda compra fazenda de 300 ha na região de Bastos
Direto com o proprietário.
Telefone: (18) 3908-3399
(18) 9771-5639
ou mande um email luiz@agronomiayamamoto.com.br
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ou mande um email luiz@agronomiayamamoto.com.br
domingo, 31 de maio de 2009
Embrapa resgata espécies vegetais em áreas sujeitas a impacto ambiental
Fernanda Diniz
A coleta de espécies vegetais em áreas sob impacto ambiental é uma prioridade para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, uma das 41 unidades de pesquisa da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, desde meados dos anos 1980. Atualmente, o foco dessas atividades está voltado principalmente para áreas onde serão construídas hidrelétricas. O Brasil é um país com enorme diversidade biológica e a rápida modificação de sua paisagem natural representa grandes desafios para os cientistas.
Por isso, a Embrapa Recursos Genéticos investe continuamente na realização de expedições de coleta em todas as regiões brasileiras, visando garantir a maior variabilidade genética das espécies de importância para a alimentação, para uso medicinal, ornamental, entre outras. Entre os anos de 1991 e 2008, foram realizadas atividades de resgate de espécies vegetais, em parceria com empresas públicas e privadas, em áreas destinadas à construção de hidrelétricas em várias regiões brasileiras, como sul (Barra Grande, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina), Norte (Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins); e centro-oeste (Goiás: Serra da Mesa; Corumbá 01; Corumbá 04; Queimado Cana Brava e São Salvador).
As ações desenvolvidas pela Unidade para tentar minimizar os impactos causados pela construção de usinas hidrelétricas à vegetação e à flora são fundamentais, especialmente levando em conta o grande número desses empreendimentos já em funcionamento no território nacional, o domínio tecnológico que o país apresenta sobre este tipo de geração de energia, sua capacidade hidrográfica privilegiada e o crescimento acelerado das zonas urbanas brasileiras, que demanda crescente fornecimento de energia elétrica, além do período de tempo relativamente longo que as usinas hidrelétricas levam para entrar em funcionamento.
Metodologia pioneira é recomendada pelo Ibama
As ações iniciadas pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia foram pioneiras, particularmente quanto aos métodos, planejamento e início de atividades com grande antecipação ao enchimento dos reservatórios. Essas experiências positivas e pioneiras deram sustentação à criação de uma metodologia inédita de trabalho em áreas sob impacto ambiental que tornaram a Unidade referência neste tipo de atividade, e pode-se até dizer, única no país.
O destaque nessas atividades fez com que o IBAMA, órgão licenciador desses empreendimentos, recomendasse a Unidade para que os empreendedores atendam às cláusulas das autorizações pleiteadas e isto tem repercutido em uma grande demanda de projetos que têm permitido a expansão da infra-estrutura, a constante capacitação da equipe, a possibilidade de atualização dos equipamentos de laboratório e campo.
Levantamento e definição de prioridades
Antes de iniciar o resgate das espécies, a equipe de pesquisadores da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia realiza um trabalho de identificação e caracterização da vegetação e da flora das áreas impactadas. A partir desses levantamentos, são definidas as prioridades para o resgate de espécies, geralmente de acordo com os seguintes critérios: ameaçadas de extinção; raras; endêmicas (restritas a uma determinada região); de uso potencial para a indústria, como por exemplo, de alimentos, fármacos ou de plantas ornamentais, entre outras; formações vegetais ameaçadas, como por exemplo, matas secas, matas de galeria; e populações mais ameaçadas pelo enchimento dos reservatórios (formações ribeirinhas).
Conservação das espécies vegetais resgatadas
As mudas e sementes coletadas nas expedições são levadas para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, onde são tratadas e encaminhadas para conservação a longo prazo.
Essa conservação é feita de duas maneiras: in situ, no local de origem das espécies, e ex situ, fora do seu habitat em câmaras de conservação a baixas temperaturas.
As sementes denominadas ortodoxas, ou seja, que resistem bem a baixas temperaturas e umidades, são conservadas em câmaras frias, a 20ºC abaixo de zero, onde podem permanecer por até 100 anos.
As sementes recalcitrantes, que não possuem a mesma resistência, são conservadas de duas formas: por cultura de tecidos, ou in vitro, como também é conhecida essa forma de conservação; ou encaminhadas imediatamente para produção de mudas e replantios em áreas degradadas.
A coleta de espécies vegetais em áreas sob impacto ambiental é uma prioridade para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, uma das 41 unidades de pesquisa da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, desde meados dos anos 1980. Atualmente, o foco dessas atividades está voltado principalmente para áreas onde serão construídas hidrelétricas. O Brasil é um país com enorme diversidade biológica e a rápida modificação de sua paisagem natural representa grandes desafios para os cientistas.
Por isso, a Embrapa Recursos Genéticos investe continuamente na realização de expedições de coleta em todas as regiões brasileiras, visando garantir a maior variabilidade genética das espécies de importância para a alimentação, para uso medicinal, ornamental, entre outras. Entre os anos de 1991 e 2008, foram realizadas atividades de resgate de espécies vegetais, em parceria com empresas públicas e privadas, em áreas destinadas à construção de hidrelétricas em várias regiões brasileiras, como sul (Barra Grande, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina), Norte (Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins); e centro-oeste (Goiás: Serra da Mesa; Corumbá 01; Corumbá 04; Queimado Cana Brava e São Salvador).
As ações desenvolvidas pela Unidade para tentar minimizar os impactos causados pela construção de usinas hidrelétricas à vegetação e à flora são fundamentais, especialmente levando em conta o grande número desses empreendimentos já em funcionamento no território nacional, o domínio tecnológico que o país apresenta sobre este tipo de geração de energia, sua capacidade hidrográfica privilegiada e o crescimento acelerado das zonas urbanas brasileiras, que demanda crescente fornecimento de energia elétrica, além do período de tempo relativamente longo que as usinas hidrelétricas levam para entrar em funcionamento.
Metodologia pioneira é recomendada pelo Ibama
As ações iniciadas pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia foram pioneiras, particularmente quanto aos métodos, planejamento e início de atividades com grande antecipação ao enchimento dos reservatórios. Essas experiências positivas e pioneiras deram sustentação à criação de uma metodologia inédita de trabalho em áreas sob impacto ambiental que tornaram a Unidade referência neste tipo de atividade, e pode-se até dizer, única no país.
O destaque nessas atividades fez com que o IBAMA, órgão licenciador desses empreendimentos, recomendasse a Unidade para que os empreendedores atendam às cláusulas das autorizações pleiteadas e isto tem repercutido em uma grande demanda de projetos que têm permitido a expansão da infra-estrutura, a constante capacitação da equipe, a possibilidade de atualização dos equipamentos de laboratório e campo.
Levantamento e definição de prioridades
Antes de iniciar o resgate das espécies, a equipe de pesquisadores da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia realiza um trabalho de identificação e caracterização da vegetação e da flora das áreas impactadas. A partir desses levantamentos, são definidas as prioridades para o resgate de espécies, geralmente de acordo com os seguintes critérios: ameaçadas de extinção; raras; endêmicas (restritas a uma determinada região); de uso potencial para a indústria, como por exemplo, de alimentos, fármacos ou de plantas ornamentais, entre outras; formações vegetais ameaçadas, como por exemplo, matas secas, matas de galeria; e populações mais ameaçadas pelo enchimento dos reservatórios (formações ribeirinhas).
Conservação das espécies vegetais resgatadas
As mudas e sementes coletadas nas expedições são levadas para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, onde são tratadas e encaminhadas para conservação a longo prazo.
Essa conservação é feita de duas maneiras: in situ, no local de origem das espécies, e ex situ, fora do seu habitat em câmaras de conservação a baixas temperaturas.
As sementes denominadas ortodoxas, ou seja, que resistem bem a baixas temperaturas e umidades, são conservadas em câmaras frias, a 20ºC abaixo de zero, onde podem permanecer por até 100 anos.
As sementes recalcitrantes, que não possuem a mesma resistência, são conservadas de duas formas: por cultura de tecidos, ou in vitro, como também é conhecida essa forma de conservação; ou encaminhadas imediatamente para produção de mudas e replantios em áreas degradadas.
Valtra desenvolve motor movido a diesel e álcool
Projeto do novo propulsor será apresentado em São Paulo durante o Ethanol Summit 200(28/05/2009) Texto: Guilherme Rosa
Valtra, uma das maiores fabricantes de máquinas agrícolas do país, vai apresentar na próxima segunda-feira (01/06) seu projeto de motor movido a álcool e diesel ou biodiesel. A apresentação do projeto vai acontecer durante o Ethanol Summit 2009, que acontece em São Paulo de 1 a 3 de junho, e vai discutir as tecnologias para o mercado de etanol e o uso de biocombustíveis.
Além do objetivo de reduzir o impacto ambiental, substituindo o uso de combustíveis fósseis pelo de biocombustíveis, a empresa pretende dar ao setor sucroalcooleiro uma possibilidade de redução de custos. O motor - chamado de due fuel - deverá ser em média 12% mais caro que o convencional, mas essa diferença seria diluída no preço do trator, que deve custar apenas 2% a mais do que o equipado com o propulsor comum. O preço que o produtor pagar a mais poderá ser revertido pelo uso do álcool no lugar do diesel, principalmente para aqueles com grande estrutura - o motor é voltado para tratores de maior porte, com o objetivo de atingir as usinas de álcool.
Por enquanto, a Valtra conseguiu um motor que funcionasse com 50% de álcool e 50% de diesel ou biodiesel - diferentemente dos motores flexíveis que equipam carros de passeio, este não pode ser abastecido com quaisquer quantidades dos dois combustíveis. O objetivo da fabricante de tratores é que, até o final do processo de pesquisa, o equipamento possa funcionar usando 70% de álcool.
O projeto vem sendo desenvolvido desde outubro de 2008, e atualmente se encontra em fase de testes de engenharia. Em seis meses devem começar os testes de campo. A empresa tenciona fazer com que o motor chegue ao mercado até o segundo semestre de 2010.
O projeto não é pioneiro. Durante a década de 80, a própria Valtra desenvolveu um motor nos mesmos moldes, mas, segundo Jak Torreta Jr., diretor de marketing da empresa, a tecnologia disponível nos dias de hoje permite que o motor deixe de ser apenas um projeto e vá para o mercado. Outro ponto importante salientado por Torreta: 'o motor é facilmente reversível. Assim, se um produtor de setor sucroalcooleiro precisar vender o trator, um produtor de outro tipo de lavoura pode comprá-lo sem prejuízo'.
Valtra, uma das maiores fabricantes de máquinas agrícolas do país, vai apresentar na próxima segunda-feira (01/06) seu projeto de motor movido a álcool e diesel ou biodiesel. A apresentação do projeto vai acontecer durante o Ethanol Summit 2009, que acontece em São Paulo de 1 a 3 de junho, e vai discutir as tecnologias para o mercado de etanol e o uso de biocombustíveis.
Além do objetivo de reduzir o impacto ambiental, substituindo o uso de combustíveis fósseis pelo de biocombustíveis, a empresa pretende dar ao setor sucroalcooleiro uma possibilidade de redução de custos. O motor - chamado de due fuel - deverá ser em média 12% mais caro que o convencional, mas essa diferença seria diluída no preço do trator, que deve custar apenas 2% a mais do que o equipado com o propulsor comum. O preço que o produtor pagar a mais poderá ser revertido pelo uso do álcool no lugar do diesel, principalmente para aqueles com grande estrutura - o motor é voltado para tratores de maior porte, com o objetivo de atingir as usinas de álcool.
Por enquanto, a Valtra conseguiu um motor que funcionasse com 50% de álcool e 50% de diesel ou biodiesel - diferentemente dos motores flexíveis que equipam carros de passeio, este não pode ser abastecido com quaisquer quantidades dos dois combustíveis. O objetivo da fabricante de tratores é que, até o final do processo de pesquisa, o equipamento possa funcionar usando 70% de álcool.
O projeto vem sendo desenvolvido desde outubro de 2008, e atualmente se encontra em fase de testes de engenharia. Em seis meses devem começar os testes de campo. A empresa tenciona fazer com que o motor chegue ao mercado até o segundo semestre de 2010.
O projeto não é pioneiro. Durante a década de 80, a própria Valtra desenvolveu um motor nos mesmos moldes, mas, segundo Jak Torreta Jr., diretor de marketing da empresa, a tecnologia disponível nos dias de hoje permite que o motor deixe de ser apenas um projeto e vá para o mercado. Outro ponto importante salientado por Torreta: 'o motor é facilmente reversível. Assim, se um produtor de setor sucroalcooleiro precisar vender o trator, um produtor de outro tipo de lavoura pode comprá-lo sem prejuízo'.
terça-feira, 26 de maio de 2009
Compra de terra por estrangeiros
Em 07 /10/1971 o presidente Emílio G. Médici promulga a Lei nº 5.709 que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. Há 38 anos a lei entrou em vigor e quase nenhuma alteração significativa foi feita, a não ser algumas manifestações isoladas ou artigos publicados por aqueles que invocam as questões de soberania nacional. Se voce tem alguma dúvida sobre a máteria, entre em contato conosco.
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Imobiliaria Fazenda Presidente Prudente
Ao imóvel rural a lei impõe a Função Social: precisa ser considerada produtiva naquele lapso de tempo, ou seja, num espaço de 12 meses que antecedem a vistoria do INCRA. Portanto, antes de comprar um imóvel é necessário verificar se o mesmo é considerado produtivo segundo os índices legais
Certifique-se de que a área de interesse não é devoluta. Ela pode pertencer ao Estado ou à União. Muitos imóveis anunciados possuem área diferente da que está registrada em sua matrícula. É necessário um georreferenciamento para ter precisão da área negociada. Caso o mesmo já tenha sido feito, verifica-se o estágio do mesmo.
NÃO COMPRE FAZENDA SEM RESPONDER ESSAS QUESTÕES. EM CASO DE DÚVIDA, PROCURE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA. http://www.imobiliariafazenda.com.br/
É TERRA PARTICULAR OU DEVOLUTA?
A ÁREA DA MATRÍCULA É REAL?
A FAZENDA CUMPRE SUA FUNÇÃO SOCIAL?
A FAZENDA CUMPRE TODAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS?
Reserva legal não averbada na matrícula, gado na APP, desmatamento ilegal, são problemas comuns, que podem resultar em multas ao novo proprietário do imóvel, mesmo que tenham sido causados antes da negociação do imóvel.
ESTÁ EM DIA COM O ITR?
Mesmo que a Receita Federal forneça certidão negativa de débito, não quer dizer que o imóvel está quite. A auto declaração pode estar incorreta. O prazo para a Receita Federal ajuizar a ação sobre esta Auto-declaração é de 05 anos. Se o proprietário anterior sonegou ou declarou de forma incorreta, neste prazo a Receita Federal pode entrar com Auto de Infração, e o atual proprietário responderá.
VALE O PREÇO PEDIDO?
Para que a avaliação do imóvel tenha efeito legal, deverá ser feita rigorosamente dentro das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – NRB 14653-3.
ESTÁ LIVRE E DESEMPEDIDA?
São necessárias todas as documentações de praxe como certidões negativas, imobiliária, vintenária, cadastros, etc que são analisados pelo setor jurídico. A verificação se a terra está inserida em perímetro devoluto ou em áreas de interesse ambiental ou área indígena, atualmente, é tão ou mais importante do que todas as certidões citadas.
É ADEQUADA AGRONÔMICAMENTE?
Atualmente, mede-se o valor comparativo de uma propriedade com uma outra utilizando-se das Notas Agronômicas. Quanto maior for a Nota Agronômica maior será o valor da propriedade. A Nota Agronômica é determinada utilizando-se os fatores relacionados à sua localização, relevo e a capacidade de uso do solo.As demais características como as condições edafoclimáticas, tipo de solo e aptidão agrícola do imóvel deverão ser levados em consideração para a escolha do imóvel a ser adquirido.
Certifique-se de que a área de interesse não é devoluta. Ela pode pertencer ao Estado ou à União. Muitos imóveis anunciados possuem área diferente da que está registrada em sua matrícula. É necessário um georreferenciamento para ter precisão da área negociada. Caso o mesmo já tenha sido feito, verifica-se o estágio do mesmo.
NÃO COMPRE FAZENDA SEM RESPONDER ESSAS QUESTÕES. EM CASO DE DÚVIDA, PROCURE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA. http://www.imobiliariafazenda.com.br/
É TERRA PARTICULAR OU DEVOLUTA?
A ÁREA DA MATRÍCULA É REAL?
A FAZENDA CUMPRE SUA FUNÇÃO SOCIAL?
A FAZENDA CUMPRE TODAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS?
Reserva legal não averbada na matrícula, gado na APP, desmatamento ilegal, são problemas comuns, que podem resultar em multas ao novo proprietário do imóvel, mesmo que tenham sido causados antes da negociação do imóvel.
ESTÁ EM DIA COM O ITR?
Mesmo que a Receita Federal forneça certidão negativa de débito, não quer dizer que o imóvel está quite. A auto declaração pode estar incorreta. O prazo para a Receita Federal ajuizar a ação sobre esta Auto-declaração é de 05 anos. Se o proprietário anterior sonegou ou declarou de forma incorreta, neste prazo a Receita Federal pode entrar com Auto de Infração, e o atual proprietário responderá.
VALE O PREÇO PEDIDO?
Para que a avaliação do imóvel tenha efeito legal, deverá ser feita rigorosamente dentro das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – NRB 14653-3.
ESTÁ LIVRE E DESEMPEDIDA?
São necessárias todas as documentações de praxe como certidões negativas, imobiliária, vintenária, cadastros, etc que são analisados pelo setor jurídico. A verificação se a terra está inserida em perímetro devoluto ou em áreas de interesse ambiental ou área indígena, atualmente, é tão ou mais importante do que todas as certidões citadas.
É ADEQUADA AGRONÔMICAMENTE?
Atualmente, mede-se o valor comparativo de uma propriedade com uma outra utilizando-se das Notas Agronômicas. Quanto maior for a Nota Agronômica maior será o valor da propriedade. A Nota Agronômica é determinada utilizando-se os fatores relacionados à sua localização, relevo e a capacidade de uso do solo.As demais características como as condições edafoclimáticas, tipo de solo e aptidão agrícola do imóvel deverão ser levados em consideração para a escolha do imóvel a ser adquirido.
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